Proposta isenta custos de cartório em pedidos para cumprir decisão judicial

Projeto estende a todos o efeito de uma decisão tomada pelo STJ

Curso de línguas não pode citar prazo para aprendizado

Peça induz ao erro por não levar em conta variáveis decorrentes do empenho, esforço e da facilidade ou dificuldade de aprendizagem do consumidor

Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa

O STJ admitiu a reclamação contra decisão que poder ser realizada por consumo médio a cobrança de água. Para o ministro, a decisão contraria a jurisprudência da Corte

Civil e processual civil. Cobrança de dívida. Insultos.

Abuso do direito. Danos morais. Indenização.

Por erro de juiz, Propinoduto está há 8 anos na 1ª instância

Magistrado demorou 56 meses para proferir sua sentença e, mesmo assim, o caso não avançou

Tributário. Execução fiscal. Taxa de fiscalização de localização e funcionamento.

Notificação do devedor. Processo tributário administrativo. Data da constituição definitiva do crédito tributário.

Operadora de telefonia celular deve restituir cliente

Mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', entretanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar valores superiores ao contratado

Empréstimo leva a indenização

Cliente fez empréstimo no BMG e o parcelamento da dívida foi descontado em folha. Apesar disso, a autora afirma que o banco colocou seu nome nos cadastros de proteção ao crédito

União deve quitar contribuições condominiais não pagas por ex-ocupante de imóvel funcional

Um condomínio interpôs ação de cobrança contra a União em virtude do não pagamento das contribuições condominiais por parte da ex-ocupante do imóvel funcional, servidora do Ministério dos Transportes.

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP

Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes. Antes da nova norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.

Divórcio em cartório custará R$ 218 em São Paulo

Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

Condomínio quer expulsar Garotinho de prédio

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Comissão reduz tarifa na transferência de telefone fixo

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer?

Novos entendimentos são validados em processos de cobranças de taxas condominiais.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU